A Câmara de Amarante informa hoje que vai equiparar as pessoas deslocadas da Ucrânia que escolham o concelho com local de refúgio a beneficiários de todas as medidas de cariz social previstas no Código Regulamentar do município.
A proposta foi avançada, hoje, em reunião de executivo municipal pelo vereador com o pelouro da Coesão Social, Jorge Ricardo, informa a autarquia, em comunicado.
Os cidadãos ucranianos que escolham, ou venham a escolher Amarante, como terão direto ao apoio prestado pelo FMES – Fundo Municipal de Emergência Social, pelo RAP – Resposta de Apoio Psicológico e pelo RAC – Resposta de Apoio à Comunidade, acrescenta.
Ao processo acresce ainda a integração no mercado de trabalho, acesso à educação e acompanhamento na saúde.
Citado em comunicado, Jorge Ricardo justifica a medida, sublinhando que o município não pode alhear-se “desta obrigação moral e social”.
“Em espírito colaborativo com todos os municípios portugueses, estamos a criar condições para acolher os deslocados que procuram o nosso país em busca de um lugar para viverem em paz e em segurança”, acrescenta.
Segundo a autarquia, este apoio é um reforço às medidas implementadas pelo Governo central, nomeadamente através do programa de apoio ao alojamento urgente aplicável ao regime excecional Ucrânia, “Porta de Entrada”.
Este programa, concedido por um prazo de 18 meses até ao máximo de 30 meses, prevê o apoio financeiro para alojamento em empreendimentos turísticos e arrendamento para uma habitação.
