A Câmara de Amarante vai acompanhar e articular com o Sindicato Nacional de Motoristas “o total cumprimento de todas as obrigações contratuais ao nível da legislação laboral, no âmbito nova concessão de transporte público de passageiros naquele concelho, anunciou hoje a autarquia.
Pretende-se, segundo um comunicado daquela edilidade do distrito do Porto, assegurar a melhor defesa dos direitos dos trabalhadores das operadoras de transportes Rodonorte e Valpi, no âmbito deste processo.
O presidente da Câmara, José Luís Gaspar, e a vereadora da Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária, Rita Batista, receberam, na segunda-feira, uma delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas, liderada pelo seu presidente, Jorge Costa.
Citada no comunicado, vereadora Rita Batista assinala que “o Município acautelou nas peças do procedimento todas as preocupações laborais expressas, quer nas orientações da Comissão Europeia, quer na regulamentação laboral nacional aplicável”.
O concurso público lançado pelo Município de Amarante obteve o parecer prévio favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e o contrato de concessão será ainda sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, procedimento que, reforça a vereadora, “atestará o cumprimento de todas as obrigações legais a que o Município de Amarante está vinculado enquanto Autoridade de Transportes”.
Observou, ainda, que o concurso público, ao qual os atuais operadores (Rodonorte e Valpi) não concorreram, “no que respeita à defesa dos interesses dos trabalhadores, seguiu a mesma linha de orientação da esmagadora maioria dos concursos públicos já lançados por outras autoridades de transportes, nomeadamente o concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa”.
O Bloco de Esquerda (BE) manifestou, recentemente, preocupação com aquele processo, indicando ter questionado o Governo e a Câmara de Amarante sobre o concurso que, segundo o partido, “poderá levar ao despedimento e corte salarial de dezenas de motoristas”.
O BE alertava que os trabalhadores que operam os transportes atualmente, através das empresas Valpi e Rodonorte, que são atuais concessionárias, “deram conta de que as novas empresas terão afirmado que não pretendem assumir estes trabalhadores, nem os direitos que lhes assistem”.
APM.
Lusa/fim
