O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 da Câmara de Amarante, no valor de 65,6 milhões de euros, foi hoje aprovado pela Assembleia Municipal, acompanhando a decisão do executivo, informou a autarquia.
A Câmara, de maioria PSD/CDS-PP, aprovou no dia 04 de dezembro, com a abstenção do PS, o documento que José Luís Gaspar, presidente desta autarquia do distrito do Porto, disse, citado em comunicado, ser “o maior orçamento de sempre (…), porque reflete a execução de um volume inédito de investimento (…), grande parte em projetos e obras há muito desejadas”.
“Além disso é, simultaneamente, um orçamento que acautela a preocupação que temos com o desenrolar desta crise pandémica, daí termos inscrito nestes documentos previsionais um montante muito significativo de apoio à comunidade, às instituições, à economia e empresas mais penalizadas pelo impacto da covid-19”, afirmou.
Sobre o valor inscrito, 65,6 milhões de euros, o autarca explicou que “resulta da conjugação de um conjunto de fontes de financiamento assegurado, particularmente associado à execução de obras com financiamento comunitário”, como a “Reabilitação do Cineteatro, do Bairro Cancela de Abreu, as Intervenções estruturais de desobstrução, reabilitação fluvial e contenção de cheias no âmbito do POSEUR, as operações inseridas no plano de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do PAMUS”.
A reabilitação do Solar Magalhães, inserido no PARU, e as ações a iniciar em 2021, como o PROVERE – Valorização do cluster turístico das serras do Marão e da Aboboreira, as operações Verde por Natureza, no âmbito do POSEUR, e a Unidade de Saúde Familiar de Amarante, são outros dos investimentos previstos.
A autarquia decidiu “manter na taxa mínima” o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reduzindo “em 30% a taxa nas freguesias do concelho enquadráveis no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)”, enquanto o IMI Famílias “baixa 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo”.
O município “prevê terminar 2020 com toda a faturação de fornecedores paga”, lê-se ainda na nota de imprensa, que destaca também ter o executivo acolhido “a proposta da oposição” no sentido da “criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem”.
Octávia Clemente, do PS, justificou a abstenção pelo facto de “terem sido incorporadas algumas das medidas elencadas pelo partido de apoio às famílias, instituições de solidariedade social e empresas” no âmbito da pandemia.
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