O Gabinete de Informação e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Câmara de Amarante, atendeu, desde o início do ano, a 26 novos casos, mas número “não reflete a realidade”, disse ao EXPRESSO DE AMARANTE a vice-presidente da autarquia.
Desde a sua implementação, em 2006, o serviço atendeu a mais de 500 casos de violência doméstica em Amarante.
Em entrevista, Lucinda Fonseca adiantou que dos casos registados desde janeiro deste ano 24 são mulheres, um perfil que está em sintonia com o que se passa a nível nacional.
“O perfil tendencialmente feminino de vítima de violência doméstica continua a ser a nossa realidade, em consonância com os dados a nível nacional”, explicou.
Segundo a autarca, o serviço de apoio, também denominado Gabinete Bem-Me-Quer, é composto por técnicos da autarquia com formação específica que realizam, em média, cerca de 150 atendimentos, por ano.
“É um número muito elevado”, anotou, ainda, a vice-presidente, que é responsável pelos pelouros da Saúde e da Ação Social.
Número não reflete a realidade
Sobre os dados de 2020, Lucinda Fonseca frisa que o valor não reflete a realidade, considerando que no ambiente de confinamento criado pela pandemia de covid-19, a partir de março, houve “um aumento considerável de stress”.
Recorda que o gabinete, que integra a Rede Nacional a Vítimas de Violência Doméstica, incorpora uma resposta mais abrangente do município às questões da violência.
“Temos casos em que atendemos crianças e jovens no serviço de apoio psicológico em que acabamos por determinar que são vítimas de violência doméstica. Noutro exemplo, são-nos enviados casos pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com problemas de violência doméstica que não está a ser acompanhada no Bem-Me-Quer”, anota.
Não há registo de casos com “desfecho fatal”
Num relatório publicado recentemente, o Observatório de Mulheres Assassinadas indicou que, em Portugal, 30 mulheres foram mortas este ano, 16 delas em “contexto de relações de intimidade”.
Lucinda Fonseca adiantou que, dos casos acompanhados desde implementação do gabinete especializado pelo município, nenhum deles teve “um desfecho fatal”.
“Não é um dado que nos tranquilize, sinceramente, mas que nos dá alguma força para continuar a trabalhar nesta lógica do acompanhamento”, reforça.
Questionada sobre o tipo de problemas mais comuns, a autarca salientou que a violência psicológica é uma das áreas que tem crescido de importância.
Até há pouco tempo, esta questão não seria considerada para recorrer aos serviços de um gabinete de apoio, recorda, frisando que, quando não abordada ou resolvida, a violência psicológica “deixa sequelas que podem evoluir para a violência física que, em alguns casos, pode ser extrema e fatal”.
Resposta ao nível do agressor é igualmente importante
O município disponibiliza apartamentos protegidos de transição, em coordenação com a GNR de Amarante, onde vítimas de violência doméstica podem encontrar um local para reorganizar as suas vidas.
A propósito deste serviço de acolhimento, Lucinda Fonseca anotou que a resposta se realiza ao nível da vítima que “é retirada do seu meio natural”.
“Esta lógica tem que mudar. Também tem que haver uma resposta ao nível do agressor, no sentido de desenvolver competências, de regulação emocional e de desconstruir mitos e estereótipos”, defende.
A autarca acrescenta que o município tem, atualmente, duas técnicas capacitadas para fazer este tipo de intervenção.
O apoio jurídico especializado é outra necessidade, recorda, colmatada pela Rede Intermunicipal Integrada de Apoio à Vítima, subscrita, em fevereiro, pelos municípios da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
Violência doméstica é crime
Lucinda Fonseca recorda que a violência doméstica é crime e que o município está empenhado em divulgar mensagens e informação sobre o assunto, através de campanhas de sensibilização.
As mensagens estão a ser publicadas em painéis publicitários, no portal e redes sociais da autarquia, recorda, adiantando que se estão a preparar mais ações, para breve.
“A mensagem que a violência doméstica é crime tem que começar a fazer parte da nossa conduta. Aquela máxima de “entre marido e mulher não se mete a colher” foi revogada e temos que ter presente que não denunciar é compactuar com esse crime”, conclui.
