O líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Amarante criticou a postura com que o presidente da Câmara Municipal está encarar um relatório do Tribunal de Contas (TC) que aponta desconformidades nas contas do Município, em 2016.
Hugo Carvalho afirmou que. apesar de reconhecer que o relatório não incite, em si, “coisas gravíssimas” não podia olhar para o documento com a mesma “ligeireza” com que o autarca abordou o caso, na reunião de Assembleia Municipal, na sexta-feira.
“Alguns erros podem ser olhados com ligeireza, mas estas não são questões técnicas ou de contabilidade, mas sim de princípios da gestão transparente da autarquia. A formulação do Tribunal de Contas foi clara em dizer que não foi cumprido aquilo que são as boas práticas de contratação pública”, frisou.
O tema da não homologação das contas da autarquia de 2016 tinha sido abordado, anteriormente, por José Luís Gaspar na sua primeira intervenção da noite.
O edil, que começou por afirmar que se mostrou surpreendido pela decisão do Tribunal de Contas, afastou a ideia de ter havido “qualquer irregularidade ou ilegalidade nos procedimentos de contratação” em obras realizadas, na altura, nos centros escolares do Barracão, Real e Vila Caiz.
Em causa está a execução daquelas intervenções em duas empreitadas distintas cuja soma de valores requereria, segundo a análise do TC, a submissão das contas a visto prévio, por ultrapassar os 350 mil euros.
“À época não foi esse o entendimento expresso em pareceres de dirigentes municipais e de um reputado consultor jurídico”, disse o presidente da Câmara Municipal, acrescentando que os contratos, que acabaram por ser executados em anos civis distintos, seguiram os seus “trâmites normais”.
“Eu respeito a decisão do tribunal, mas, repito, é uma questão formal, de interpretações diferentes ”, concluiu.
António Araújo (Coligação Afirmar Amarante), defendeu a postura do presidente da autarquia, relembrando que Fernando Medina, em Lisboa, e Rui Moreira, no Porto, foram muito mais contundentes, no passado, nas críticas a decisões do TC.
O deputado municipal realçou que o caso ainda terá que ser avaliado pelo procurador do Ministério Público junto do TC e que, caso se abra processo, o resultado poderá ser uma eventual sanção, entre 3 mil e 18 mil euros, aplicada ao presidente da câmara e não à autarquia. E acrescentou:
“Estando em causa a requalificação de três escolas, a multa, a ser aplicada, será quase um louvor”.
