A portaria que procedeu, em 2010, à classificação das albufeiras de Fridão e de Alvito foi hoje revogada, segundo portaria publicada em Diário da República.
Em causa está a não concretização dos projetos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de que resultaria a criação daquelas albufeiras.
O anúncio da não construção da barragem de Fridão ocorreu em abril de 2019.
Na portaria hoje publicada no Diário da República pode ler-se que “uma vez que os projetos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de que resultaria a criação das albufeiras de Fridão (escalão principal e barragem de jusante) e de Alvito não se vieram a concretizar, impõe-se desclassificar as albufeiras em consonância com o que decorre do regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas”.
O complexo hidroelétrico de Fridão, no rio Tâmega, que constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, abrangia os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
Numa nota enviada ao Tâmegasousa.pt, o Município de Mondim de Basto refere que “nos últimos meses a presidente da Câmara, Teresa Rabiço, reuniu por diversas vezes com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, com o objetivo de ver tomada uma decisão e, consequentemente, levantadas as condicionantes impostas ao concelho, motivadas pela construção da Barragem de Fridão”.
“Desde 2010, a Câmara Municipal sempre participou ativamente no processo de discussão pública e acompanhou todas as alterações que resultaram da conjuntura nacional e internacional e que atrasaram, adiaram e culminaram com o anúncio do cancelamento”, salienta, acrescentando que “o executivo municipal sempre defendeu a necessidade de terminar este impasse que veio prejudicar os interesses do Município, bem como de um considerável número de particulares e empresas que se viram direta e indiretamente afetados”.
