O Tribunal de Contas (TdC) recusou homologar a conta de gerência de 2016 do município de Amarante, por ter detetado “desconformidades” e ausência e visto prévio em três empreitadas. O presidente José Luís Gaspar garantiu à Lusa que não está em causa “qualquer irregularidade ou ilegalidade nos procedimentos de contratação”.
No relatório ao qual a Lusa teve acesso, de 27 de janeiro, o tribunal alude a “desconformidades” relacionadas com a inscrição contabilística de algumas rubricas e destaca o facto de a autarquia não ter submetido, a visto prévio do TdC, a segunda fase de três empreitadas de requalificação em escolas no concelho.
“Falta de remessa a fiscalização prévia do TC dos contratos referentes a três empreitadas de remodelação da 2ª fase, de três edifícios escolares do concelho, concluindo-se que, mesmo que o valor da segunda fase das empreitadas não atingisse o valor para sujeição a visto do TC, sendo estas empreitadas conexas às primeiras, deveria a autarquia sujeitá-las a visto, dado o seu valor em conjunto não as dispensar, situação que constitui uma eventual infração financeira de natureza sancionatória”, lê-se nas conclusões do relatório.
A autarquia tem agora 180 dias para se pronunciar sobre as recomendações do TdC, nomeadamente “as diligências necessárias para a correção das situações objeto de reservas e ênfases”.
O relatório do TdC foi remetido ao Ministério Público e à tutela das autarquias locais.
Presidente “tranquilo” em relação ao relatório do Tribunal de Contas
O presidente da Câmara de Amarante disse hoje à Lusa estar “tranquilo” em relação ao relatório do Tribunal de Contas (TdC), que aponta “desconformidades” nas contas de 2016, referindo que aquelas situações já foram objeto de pronúncia do município e regularizadas nas contas de gerência dos anos seguintes.
José Luís Gaspar considerou, ainda, que as “desconformidades” são “meras questões de registo contabilístico”.
